TRF nega liminar ao CRM e mantém prescrição farmacêutica

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado do Piauí, indeferiu liminar pleiteada na Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM), na qual requer a suspensão da Resolução n° 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia, que regula a prescrição de medicamentos pelo farmacêutico. A juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara/PI, entendeu que a resolução já está em vigor há mais de três anos e sua matéria não oferece qualquer situação de risco à população.

Para o presidente do Conselho Regional do Farmácia do Piauí (CRF), Ítalo Rodrigues, essa decisão só confirma o profissional farmacêutico como agende de saúde e figura insubstituível nas farmácias e drogarias. “O farmacêutico está apto para orientar pacientes e seus cuidadores que adquirem medicamentos para dar início ou continuidade a um tratamento, informando sobre indicações e contra-indicações, posologia correta e os riscos de superdosagem e interações medicamentosas”, explica.

Rodrigues esclarece que o farmacêutico é um parceiro dos médicos e equipes multiprofissionais, de todas as áreas, e jamais deve ser visto como um concorrente. “O acesso aos serviços de saúde de forma integral no Brasil ainda é lento e dificultoso. Por isso, muitas comunidades têm no farmacêutico um agente acessível de minimização desses problemas de saúde pública, o que reforça seu papel social e sua contribuição com a sociedade”.

Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas, da Fundação Oswaldo Cruz, apontam que a cada ano, cerca de 30 mil pessoas sofrem com intoxicação por medicamentos no Brasil. Em boa parte dos casos, isso acontece devido à falta de orientação sobre o uso correto de medicamentos e a prática de automedicação irracional. Para Ítalo, a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias pode reduzir radicalmente esses números. “A sociedade precisa estar atenta que somos qualificados para atuar no processo de tratamento de uma enfermidade, orientando e ajudando o paciente no processo de cura”, completa.

Fonte: Comunicação CRF-PI