Proposta de revisão da RDC nº 44 é entregue ao presidente da Anvisa

Um importante passo para a consolidação das farmácias como estabelecimentos de saúde foi dado na última quarta-feira, dia 27 de julho. Foi entregue pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, a proposta da Farmácia para a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à luz da Lei nº 13.021/14. Participou da entrega o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto.

Aprovada em reunião plenária extraordinária do CFF no dia 31 de maio, com a participação de todos os conselheiros federais, a proposta é fruto do consenso entre o CFF, as demais entidades farmacêuticas e a Abrafarma, representando o segmento do comércio farmacêutico. Além de representantes dessas entidades, participaram da elaboração do documento, que começou a ser estruturado em fevereiro de 2016, consultores ad hoc, assessores e membros dos grupos de trabalho afins do CFF, bem como farmacêuticos que atuam em farmácias comunitárias.

O presidente do CFF fez uma breve exposição dos motivos que levaram as entidades farmacêuticas a tomar a iniciativa. “Com a aprovação da Lei nº 13.021/14, tornou-se imperativa a necessidade da revisão da RDC/Anvisa nº 44/2009, uma vez que as farmácias foram autorizadas a incorporar uma série de ações e serviços que não realizavam. É preciso adequar a normativa a esta nova realidade”, assinala o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacando a importância de a proposta refletir o senso comum entre representações de todos os segmentos farmacêuticos.

Para a elaboração da proposta, apresentada já em formato de resolução, foi feito um exaustivo trabalho de revisão da legislação e das regulamentações vigentes. Entre as inovações, destacou o presidente da Abrafarma, Mena Barreto, estão a regulamentação medicamentos que necessitam de condições especiais de armazenamento e conservação (MCEA) nas farmácias comunitárias e a incorporação do termo consultório farmacêutico. “Fomos buscar na literatura mundial os subsídios para contemplar toda a gama de serviços e ações abarcados pelo acompanhamento farmacoterapêutico, uma das atribuições do farmacêutico nas farmácias, conforme previsto na nova lei” acrescentou Josélia Frade, assessora da Presidência do CFF.

O presidente da Anvisa agradeceu a contribuição e demonstrou grande abertura às sugestões. Ele informou que repassará o documento ao grupo técnico da agência que está responsável pela elaboração da minuta de revisão da RDC. O diretor-adjunto da Anvisa, Pedro Ivo, e a assessora do Gabinete da Presidência do órgão (Gadip), Doriane Patrícia, que participaram da reunião, elogiaram o documento. “Parabéns ao CFF e à Abrafarma pela proposta substanciosa, tanto pelo formato quanto pelo conteúdo”, comentou Pedro Ivo. O assessor da Presidência do CFF, Tarcísio José Palhano, destacou que Doriane Patrícia foi uma grande incentivadora do trabalho e destacou se sentir gratificado. “Quero registrar o meu sentimento em assistir, neste momento de tanto descrédito nas instituições, a consumação de um ato revestido de objetivo tão sublime. É o que nos faz concluir que os nossos esforços valem a pena.”

Também participaram da audiência com Jarbas Barbosa, o farmacêutico Cassyano Correr e o advogado Francisco Celso Rodrigues, ambos pela Abrafarma, e o assessor jurídico do CFF, Gustavo Beraldo. Ao final da audiência, o presidente do CFF entregou a Jarbas Barbosa a réplica de uma farmácia que guarda o exemplar do livro comemorativo dos 50 anos do CFF.

Fonte: Comunicação do CFF