Programa Farmácia Popular ganha novas regras para evitar fraudes

Auditorias indicam devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido a dispensações impróprias de medicamentos

O Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa com o objetivo de aperfeiçoar o programa Farmácia Popular, bem como evitar fraudes na venda de medicamentos.  De acordo com dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foram identificadas irregularidades recorrentes no que diz respeito a doenças de incidência raras em determinadas faixas etárias. Das auditorias realizadas em 2016, cerca de 40% tiveram relação com o programa e em apenas uma farmácia não foram detectadas irregularidades. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido a dispensações impróprias de medicamentos.

As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

A partir de agora, passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) – idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose – igual ou maior a 40 anos; parkinson – igual ou maior a 50 anos; hipertensão – igual ou maior a 20 anos; e contraceptivos – igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos.

Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF, no sistema, pela ouvidoria geral do SUS, por meio do telefone 136, opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

“O Ministério da Saúde está buscando o aprimoramento do sistema a fim de garantir o tratamento necessário para os que precisam e evitar fraudes. Gerando, dessa forma, economia que vai aumentar o acesso a novos tratamentos para a população”, explica Renato Alves Teixeira Lima, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS.

Aqui tem farmácia popular

Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do País. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas.

Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, 14 deles gratuitamente, e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do programa, bem como na oferta dos medicamentos.

Em média, por mês, a iniciativa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita, e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.

Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A prescrição médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Portal da Saúde