Ministro da Saúde anuncia medidas que contemplam farmacêuticos

Uma conquista importante e há muito esperada pela categoria marcou as comemorações pelo Dia do Farmacêutico, 20 de janeiro, nesta quarta-feira, 24. Em solenidade realizada na sede do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília, em que foi condecorado com a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional no Grau Grã-Cruz, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou uma série de medidas que contemplam os farmacêuticos (veja abaixo). A principal é o reconhecimento deste profissional como integrante da equipe diretamente responsável pelo atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi viabilizada por meio da atualização da antiga Tabela de Procedimentos SIA/SUS, hoje denominada de Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, com a inserção de 49 novos códigos. OPM é a sigla para Órteses, Próteses e Materiais Especiais. Os farmacêuticos foram inseridos no grupo de profissionais da saúde elencados para a realização de alguns grupos de procedimentos remunerados pelo sistema, que contemplam ações de promoção e prevenção em saúde.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou a honra de ter, pela primeira vez na história da profissão farmacêutica, a presença de um ministro da Saúde na sede do conselho. “Ainda mais por ser, o senhor ministro, o portador do anúncio de uma medida tão esperada pela categoria farmacêutica e o Conselho Federal de Farmácia”, observou.

Ele lembrou que a inserção na antiga Tabela SIA/SUS viabiliza os códigos que faltavam para a completa valorização dos farmacêuticos como profissionais do cuidado à saúde, em todos os âmbitos. “Obtivemos a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ampliando de 2 para 8 as ocupações e de 19 para 117 as especialidades; conquistamos os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, e agora, temos a codificação que nos torna profissionais da saúde prestadores de serviços para o SUS”, ressalta. Walter Jorge João lembrou, no entanto, que o maior ganho é para os usuários do SUS, que terão no farmacêutico mais um aliado para o sucesso de seu tratamentos.

As outras medidas anunciadas foram o repasse de R$ 22 milhões visando à expansão do Qualifar para mais 844 municípios e os lançamentos do Manual de Assistência Farmacêutica em Pediatria e dos projetos de Extensão em Fitoterapia e de Cuidados Farmacêuticos na Atenção Básica. “Este último terá início em São Paulo, Bahia, e Distrito Federal, beneficiando pacientes portadores de hepatite e artrite reumatóide, com orientações e acompanhamento sobre o uso racional de medicamentos”, explicou o ministro. Ricardo Barros lembrou que o Ministério incluiu novos fármacos no tratamento de pacientes com hepatite tipo C e, a partir de acordo com os fornecedores, passou a pagar pela cura da doença e não mais pelos medicamentos.

Também foi apresentado um balanço sobre os avanços do programa Farmácia Popular e dos 600 dias de gestão do ministro Ricardo Barros. Segundo o Ministério da Saúde, foi possível realocar R$4,6 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS. A adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente representou para o cidadão, a ampliação do atendimento, inclusive no que diz respeito ao acesso a medicamentos. Estas iniciativas são o resultado de discussões que contaram com a colaboração do CFF e destacam o papel do farmacêutico como profissional comprometido com o fortalecimento do SUS.

Participaram da solenidade o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Michele Caputo Neto, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Marco Fireman.

Entenda os avanços

A medida reforça o papel do farmacêutico no cuidado à saúde e representa o reconhecimento, por parte do Ministério, das atribuições clínicas do farmacêutico regulamentadas pelo conselho. “Ela nos torna grandes aliados no desenvolvimento de estratégias para, não apenas reduzir custos com a assistência à saúde, mas melhorar a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS”, diz.

Com as mudanças, os farmacêuticos da rede pública passam a gerar receita para os estados e os municípios onde trabalham, a partir da realização de procedimentos que já executam em sua rotina diária. Entre estes estão alguns procedimentos que, embora inseridos no escopo de atuação farmacêutica, eram remunerados apenas quando executados por um grupo específico de profissionais.

Essa era uma reivindicação antiga dos farmacêuticos, e também do conselho, protagonista nas negociações para que ela fosse viabilizada. “Os colegas que integram as equipes das unidades de saúde pública realizavam os procedimentos, mas o trabalho não tinha visibilidade nem para os gestores e nem para o Ministério da Saúde. Não havia códigos disponíveis para que o atendimento fosse devidamente registrado em nome do farmacêutico responsável por ele.”

Outro resultado esperado é a ampliação da capacidade de atendimento aos usuários do SUS, na medida em que o farmacêutico reforçará as equipes envolvidas no atendimento direto ao paciente. “Com a produtividade do farmacêutico reconhecida pelo Ministério da Saúde, sua contratação passa a ser vista pelo gestor como investimento e não mais como simples ônus ou obrigação legal”, reforça o presidente do CFF.

Walter da Silva Jorge João lembra que, atuando na gestão, o farmacêutico, indiretamente, já proporcionava receita à rede onde estava inserido, pois racionalizava gastos com medicamentos e otimizava aquisições, além de garantir uma manutenção adequada dos estoques, evitando perdas e desperdícios. “Ocorre que isso nem sempre é enxergado pelo gestor. Agora, ele será mais notado, pois passa a proporcionar também receita com a realização de procedimentos.”

Fonte: Comunicação do CFF