O governador Wellington Dias sancionou na manhã desse sábado (25), o Projeto de Lei que cria o piso salarial farmacêutico no Piauí. O estado é o único do país que ainda não possuía piso salarial da categoria ou acordo coletivo. O projeto começou a tramitar em 2017, enviado pelo governador Wellington Dias à Assembléia, seguindo uma proposição da diretoria do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PI) junto ao Karnak. O então presidente do órgão na época, Ítalo Rodrigues, recebeu o apoio do deputado estadual Pablo Santos (MDB) na articulação para apresentar ao Executivo.
Entrega do texto-base ao governador Wellington Dias, em novembro de 2017.
De acordo com o texto do Projeto, os valores ficarão de R$ 1.600 mensais para jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais, R$ 2.600 para jornada de 6 horas diárias ou 30 horas semanais, e R$ 3.200 para 8 horas diárias ou 40 horas semanais.
Para o farmacêutico responsável técnico, o salário base será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT) no valor correspondente a 20% do piso. Para as funções de farmacêutico substituto e ferista, receberão o mesmo salário base do farmacêutico responsável técnico. O reajuste do piso salarial será anual, seguindo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor. A publicação no Diário Oficial está marcada para esta segunda-feira (27).
Para o governador Wellington Dias, o projeto representa valorização profissional e coloca o Piauí no mesmo patamar do restante do Brasil. “Recebi esse pleito do Ítalo Rodrigues em 2017 e passamos a tratar da elaboração da proposta. Sou grato a Assembléia, que aprovou o Projeto. O resultado é que hoje tivemos a alegria de poder estar sancionando esse Projeto de Lei que fixa um piso salarial para todos os farmacêuticos do estado. Assim, o Piauí se equipara aos demais estados na questão salarial. É uma conquista que eu comemoro com toda a classe”.
Para o conselheiro federal Ítalo Rodrigues, é uma vitória para toda classe que há muito tempo aguardava por uma regulamentação salarial. “Esperávamos por esse Projeto há anos. É um anseio antigo e todos os farmacêuticos do estado estão de parabéns. Foi um projeto meu a frente do CRF, com o apoio do deputado Pablo Santos, e do conselheiro federal na época, Osvaldo Bonfim, que agora se concretiza com a assinatura do Governador. É uma garantia de mais valorização para todos os profissionais da categoria”, declara.
O presidente do CRF-PI, Luiz Júnior, destaca que a assinatura do piso chega em um momento muito importante para a assistência farmacêutica no estado. “A aprovação do piso culmina com a implementação de um TAC já em vigor, que obriga a presença do profissional farmacêutico nas farmácias e drogarias, especialmente nas dez maiores cidades do estado. O piso garante ao farmacêutico uma remuneração justa e valorização para toda classe”, revela.
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