O Conselho Regional de Farmácia entrou com pedido de retificação dos salários ofertados para vagas de farmacêutico nos concursos das cidades de Várzea Grande, Guaribas e Marcos Parente. Os valores que constam nos editais estão em desacordo com a Lei Estadual n.º 7.347/2020, que estabelece o piso salarial da categoria no Piauí.
O Edital n.º 001/2022 do município de Várzea Grande (Seleção Pública Simplificada) estabelece remuneração para a vaga de farmacêutico com carga horária de 30h semanais no valor de R$ 2.000.
No Edital n.º 001/2022 do município de Guaribas-PI (Teste Seletivo Simplificado para Contratação Temporária), a vaga para farmacêutico com carga horária de 40h semanais possui vencimento de R$ 1.500.
Já o Edital n.º 001/2022 de Marcos Parente (Teste Seletivo de Contratação temporária organizado pela CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos) traz o valor de vencimento da vaga de farmacêutico em R$ 1.941,84 (40h semanais).
A Lei do piso estabelece a remuneração de R$ 3.200, mais atualizações anuais de acordo com o INPC, para o farmacêutico com jornada de 40h semanais. Somando essas atualizações, o salário base em 2022 fica R$ 3.717,24 para a referida carga horária. Já para a jornada de 30h semanais, a remuneração é de R$ 2.600 pela Lei. Com as atualizações, o valor base fica em 3.020,26.
O CRF-PI defende que a remuneração deve ser equiparada à responsabilidade e à complexidade do cargo de farmacêutico e, assim, solicitou a devida retificação aos editais citados.
Fonte: Comunicação CRF-PI
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