CONSELHO ACIONA VIGILÂNCIAS PARA VISTORIAR ESTABELECIMENTOS IRREGULARES

O Conselho Regional de Farmácia do Piauí protocolou junto às vigilâncias municipais das cidades de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri ofícios dando ciência sobre os estabelecimentos farmacêuticos irregulares ou clandestinos, a fim de provocar vistorias aos locais listados nos documentos, solicitando providências de medidas legais cabíveis.

Raulino Firmino (presidente do CRF-PI) e Danilo Déric (vice-presidente do CRF-PI)

Sebastião Tribuzi, conselheiro regional, protocolando o ofício em Parnaíba-PI

Elena Sales, assessora, protocolando o ofício em Picos-PI

Karlos Heitor, conselheiro regional, protocolando o ofício em Floriano-PI

Maysa Mendes, conselheira regional, protocolando o ofício em Piripiri-PI

O vice-presidente do CRF-PI, Danilo Déric, explica que o Conselho de Farmácia possui uma limitação de atuação, já que é uma entidade fiscalizadora de classe sem poder de polícia, como rege a Resolução CFF 700/2021, que trata das fiscalizações. “No caso de estabelecimentos ilegais, irregulares ou clandestinos, o CRF encaminha as demandas para as entidades competentes, como as vigilâncias, que são órgãos regulatórios que têm poder de polícia”.

Déric ressalta ainda que o CRF vem fiscalizando todos municípios do estado para conferir a regularidade dos estabelecimentos e a presença do farmacêutico como determina o TAC em vigor. “Pelo nosso plano de fiscalização, anualmente temos que visitar todos os 224 municípios do Piauí, vistoriando se as empresas atendem o que exige a legislação, assegurando uma assistência farmacêutica e medicamentos de qualidade para população, sendo que, quando necessário, firmamos parcerias com os demais órgãos para medidas cabíveis mais efetivas”, afirma.

Fonte: Comunicação CRF-PI