O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, e integrantes do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF (GTFSJ), se reuniram, na manhã desta quinta-feira (16), com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, que é o responsável pelo Fórum Nacional de Saúde do CNJ.
O encontro foi no sentido de propor maior participação dos farmacêuticos nas questões que envolvem judicialização nos serviços de saúde, já que, atualmente, o principal volume dessas decisões está relacionado à falta de medicamentos. “Fomos mostrar como podemos colaborar com o sistema judiciário nas decisões de processos que envolvem esse tipo de judicialização”, enfatiza Walter Jorge João. “Percebi que existem expectativas e perspectivas muito boas para nós. Estamos esperançosos em inserir o nosso sistema, Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia, neste fórum”, completou.
Após o encontro, o Grupo de Trabalho elaborou um documento, que será entregue a Arnaldo Hossepian, com o objetivo de colaborar para o êxito das ações propostas pelo Fórum do Judiciário para a Saúde do CNJ. A coordenadora do GTFSJ e conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, Rossana Freitas Spiguel, explica que esta iniciativa é para promover uma aproximação entre as instituições. “O profissional farmacêutico é o único habilitado a falar aos gestores sobre a utilização do medicamento e quanto a sua substituição. Precisamos deixar isso claro e mostrar como já atuamos na concepção de planos estratégicos com foco na inserção, monitoramento e avaliação das atividades farmacêuticas e dos Centros de Informação sobre Medicamentos, em colaboração ao sistema de justiça”, destaca.
A orientação do CNJ, formalizada por meio das recomendações 31/2010 e 36/2011, é que os tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais celebrem convênios por meio dos quais seja disponibilizado apoio técnico de farmacêuticos e médicos aos magistrados, no julgamento dos processos. “Participar dos comitês do Fórum Nacional de Saúde do CNJ é um passo importante para que esses convênios sejam celebrados”, lembra Rossana Freitas Spiguel.
De acordo com Everton Borges, que também compõe o GT, é preciso valorizar a atuação do farmacêutico no sistema de justiça. “Somos vistos como um órgão colaborativo e propositivo e pretendemos manter a figura do farmacêutico como imprescindível nas decisões que envolvem judicialização nos serviços de saúde”, explica.
Everton Borges é assessor de relações institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS), que já faz parte do Comitê Executivo Estadual do CNJ. Mas um dos pontos abordados no documento é para que o CNJ avalie a possibilidade de emitir recomendação aos tribunais de Justiça dos Estados e aos tribunais regionais federais acerca da inserção dos Conselhos Regionais de Farmácia nos Comitês Executivos Estaduais. Outra solicitação é para que o CNJ também analise a possibilidade de firmar termo de acordo de cooperação técnica com o Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos do CFF (Cebrim/CFF). “Nós temos banco de dados para pesquisa que pode ser amplamente utilizado nesses casos”, finaliza Everton Borges.
Fonte: Comunicação do CFF
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