Câmara aprova Projeto de Lei que transforma farmácias em estabelecimentos de saúde

Projeto de Lei que transforma farmácias em estabelecimentos de saúde e exige a presença de farmacêuticos é aprovado pela Câmara 

Foi aprovado na tarde do último dia 02 de julho, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.385/94, da ex-senadora Marluce Pinto (PTB/RR), que classifica a farmácia como unidade destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopéicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos. Relatado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa proposta pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que ao longo da tramitação se transformou em emenda de plenário, o PL obriga a presença permanente de farmacêuticos nestes estabelecimentos e em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Agora o projeto irá para votação no Senado Federal.

A votação foi acompanhada por representantes do Fórum e por farmacêuticos de vários estados, que comemoraram a aprovação. Com o projeto de lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias são estabelecimentos de saúde e não, comerciais, simplesmente. Além disso, está claro, também, que somente os farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica nas farmácias, drogarias e na indústria farmacêutica. Essa permanência, diz a lei, deve ser em tempo integral, ou seja, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Para o secretário-geral e conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Osvaldo Bonfim, a importância da aprovação do projeto vai muito além. “É uma vitória para a classe farmacêutica, que ganha em valorização profissional e passa a ter seu merecido reconhecimento e relevância diante da sociedade, assim como para a população, que ganha melhores serviços em farmácias e drogarias”, declara Bonfim.

Segundo o tesoureiro e conselheiro do CRF-PI, Raulino Firmino, haverá uma mudança na relação da população com os estabelecimentos de Farmácia, ao mesmo tempo em que dá mais credibilidade e confiança das pessoas diante dos farmacêuticos. “Com essa nova legislação, a farmácia passa a ser um estabelecimento de saúde, deixando de ser um espaço comercial comum, assim como também muda o posicionamento do profissional para com a sociedade. Isso vai refletir diretamente no grande problema da automedicação, já que as pessoas vão naturalmente procurar a orientação do farmacêutico”, explica Firmino.

O acordo pela aprovação do PL foi fechado no dia 4 de junho, entre Abrafarma, ABC Farma e o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além dos deputados Ivan Valente, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), entre outros parlamentares envolvidos nas negociações.

A construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar, tendo contado também, com a participação de conselheiros federais e lideranças da Farmácia dos estados, incluindo a diretoria do conselho piauiense. A votação ocorreria no dia 10 de junho, mas acabou sendo mais uma vez adiada porque a pauta foi trancada por partidos de oposição.

O Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e embora tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da Saúde. Criado em fevereiro com o objetivo de unificar a luta das entidades representativas da Farmácia, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estabeleceu, como prioridade, o estudo aprofundado do projeto. Ao final dos trabalhos, propôs aos parlamentares a sua atualização por meio de uma subemenda aglutinativa, transformada em emenda de plenário. A proposta foi acatada e, finalmente, o projeto foi aprovado e segue para o Senado.

Ascom CRF-PI
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