O Projeto de Lei 5359/2009, que trata sobre um piso salarial nacional para os farmacêuticos foi um dos temas apresentados e discutidos no II Fórum Nacional de Luta pela Profissão Farmacêutica, que aconteceu dias 14 e 15 de junho, em Brasília-DF. O projeto que atualmente tramita na Câmara, apresentado em 2009 pelo deputado federal na época, Mauro Nazif (PSB-RO), regulamenta quaisquer que sejam as atividades e segmentos de atuação do profissional farmacêutico.
Outros dois projetos que também tratam sobre piso salarial do farmacêutico (PL 3539/12 e PL 4156/12) foram apensados ao PL 5359/2009 e passaram a tramitar conjuntamente.
Participaram do Fórum em Brasília, conselheiros federais, diretores dos CRFs e representantes das federações, dos sindicatos, das executivas e das associações, além de lideranças da área de Farmácia de todo o país. O objetivo foi avaliar a atual situação dos projetos de lei e traçar estratégias de ação para que possam intervir favoravelmente à profissão. O relator do PL no Fórum, Ítalo Rodrigues, membro da Comissão Parlamentar do CFF e presidente do CRF-PI, apresentou o conteúdo da pasta e as propostas que serão levadas ao Congresso, seguido de discussão aberta por parte dos participantes do encontro.
Segundo Rodrigues, a pauta é um dos pontos mais importantes para a profissão no cenário atual. “É de extrema importância a discussão do tema e a aprovação desse projeto que regulamenta um piso unificado. Precisamos de uma padronização salarial nacional. A instituição de uma remuneração adequada ao exercício das atividades do farmacêutico garante a qualidade dos serviços prestados e consequentemente, repercussões positivas relativamente à saúde da população”, explica.
Fonte: Comunicação CRF-PI (de Brasília)
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