PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO PIAUÍ É SELECIONADO PARA O PRÊMIO INNOVARE

O Plano Municipal de Assistência Farmacêutica para Municípios do Piauí, de autoria do farmacêutico Náiguel Castelo Branco e co-autoria de Rhilder Borges Reis, elaborado atendendo uma solicitação do Conselho Regional de Farmácia, está entre os cinco projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) que foram selecionados para o 21º Prêmio Innovare, promovido pelo Instituto Innovare. A associação sem fins lucrativos visa identificar, premiar e divulgar ações concretas e inovadoras do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia, que contribuam para a otimização da Justiça brasileira.

Titulado como “MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica”, o documento tem como objetivo, fomentar a gestão da Assistência Farmacêutica a fim de garantir o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos do componente básico, nos Polos Regionais de Campo Maior, Corrente e Piripiri, com base na legislação sanitária.

Náiguel Castelo Branco explica que, originalmente, o Plano Municipal de Assistência Farmacêutica elaborado pelo CRF-PI, que conduz o projeto do MPPI, contém diretrizes para estruturação e processos de organização das assistências farmacêuticas para todos os municípios do Piauí, visando direcionar a implementação e padronização das ações e serviços pelos órgãos de saúde municipais. “Ao todo, 31 municípios já aderiram ao Plano, implantando e implementando suas instruções, levando as assistências a apresentarem as REMUME’s e se cadastrarem no QUALIFAR-SUS e sistema gestão Horus, gerando receita e economicidade para as cidades que aderem ao sistema do SUS”, minimizando a judicialização da saúde por motivos evitáveis”,afirma.

O lançamento oficial do projeto aconteceu em junho de 2022, quando o CRF-PI se reuniu com autoridades e representantes de órgãos públicos para apresentar o Plano Municipal de Assistência Farmacêutica para os municípios. Estiveram presentes o então vice-presidente Raulino Ferreira e autor Plano e farmacêutico Náiguel Castelo Branco. O encontro aconteceu em Campo Maior, com a presença do MPPI, prefeitos, secretários de saúde, Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA), Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SUPAT), promotorias e outros.

Fonte: Comunicação CRF-PI