Piauí na Reunião dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia

O Conselho Regional de Farmácia do Piauí participou na última semana, dias 26 e 27, da Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, em Brasília. Na pauta, vários assuntos relativos ao exercício profissional nos Estados, como a prescrição de medicamentos na rede básica de saúde e as decisões judiciais envolvendo técnicos de farmácia. Outro tema abordado foi o Programa Nacional de Segurança do Paciente.

A coordenadora geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Eliana Goldfarb Cyrino, proferiu palestra sobre os caminhos percorridos pelo Programa e seus desafios. “O maior objetivo do Programa é mostrar aos profissionais da saúde a importância de encarar o erro como aprendizado, por isso precisamos do apoio de farmacêuticos e de todos os profissionais da área para implementar seis protocolos que já estão prontos e dizem respeito à organização dos serviços”, disse Eliana.

Na continuidade da Reunião, o presidente do Conselho Federal, Walter Jorge, pediu uma pausa para informar sobe o andamento dos trabalhos do Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica e convocou à mesa os presidentes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira, e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, Alexandre Correia dos Santos. Walter anunciou que o Fórum está ativo e trabalhando para colocar em prática as deliberações da Reunião Nacional, realizada nos dias 5 e 6 de fevereiro.

O presidente do CFF está à frente de um movimento do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) contra a intenção manifestada pelo governo de assumir a regulação das profissões da saúde, assunto que será discutido esta semana, dias 3 e 4 de abril, em Pirenópolis-GO. Jorge informou que apresentará um posicionamento oficial contra o governo – “neste enfrentamento extremamente perigoso para todas as categorias profissionais da saúde”.

Ele salientou que a principal arma contra essa ameaça é a unidade. Lembrou ainda, que um dos argumentos utilizados pelo governo para defender a desregulamentação das profissões e a transferência do papel dos Conselhos Profissionais da Saúde para o Ministério da Saúde é a existência de conflitos entre os profissionais inscritos e as entidades que os representam e das entidades entre si. “É legítimo que todos os profissionais exijam que suas entidades sejam bem administradas e com transparência. Também é natural que entre as profissões existam conflitos de interesses. Mas devemos buscar esse alinhamento internamente, evitando as discussões públicas, nas redes sociais inclusive, para não nos fragilizarmos nesse embate”.

Ítalo Rodrigues, presidente do Conselho piauiense, participou ativamente da reunião com intervenções pontuais. Rodrigues foi enfático no apoio a dois temas da pauta: a criação do incentivo aos CRF’s que atingirem as metas de fiscalização e dos índices de Assistência Farmacêutica; e a criação do Programa de Valorização ao Profissional Farmacêutico, que tem como objetivo estimular a formação do farmacêutico, voltando-se para a real necessidade da população brasileira, e levar esse profissional para localidades com maior carência para este serviço, atuando assim em periferias, regiões metropolitanas, municípios do interior, garantindo uma qualidade mais ampla na formação desses profissionais.

No segundo dia do evento, a desregulamentação profissional voltou à pauta, em palestra da assessora da Presidência do CFF, Zilamar Costa Fernandes, que falou também sobre Residências Multiprofissionais da Saúde.

Na sequência, Verônica Maria Holanda, da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), do Tribunal de Contas da União (TCU), esclareceu as dúvidas dos Diretores de Conselho Regionais e do CFF sobre o relatório de gestão que deve ser apresentado ao Tribunal. Ela alertou que o prazo final para a apresentação de contas é 30 de maio e que todos os Conselhos devem cumprir a determinação, mesmo que os dados a serem apresentados estejam incompletos. O gestor que não apresentar o relatório será multado. Dados incompletos são de responsabilidade dos gestores do período a que se referem.

O acórdão 2.666/2012 determinou a inclusão dos conselhos de fiscalização profissional no rol de entidades para prestação anual de contas ordinárias ao TCU. De acordo com Verônica Holanda, o relatório de gestão dos Conselhos de Farmácia deve ser apresentado de forma agregada. Os 27 conselhos regionais apresentam seus relatórios ao CFF, que compila esses dados, de todo o País, ao seu próprio relatório e encaminha o conteúdo final ao TCU. O relatório de gestão deve conter: identificação e atributos da entidade; planejamento e resultados alcançados; estrutura de governança e de autocontrole da gestão; programação e execução orçamentária e financeira; gestão de pessoas; conformidades e tratamento de disposições legais e normativas; informações contábeis.

Assessoria de Comunicação do CRF-PI/CFF
Fotos: Maeda