O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI), Raulino Ferreira, participou de uma reunião nesta terça-feira (14) com a promotora de justiça Dra. Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), e com a Dra. Tatiana Vieira Sousa Chaves, diretora da Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA). O encontro, realizado no Ministério Público do Piauí (MPPI), teve como pauta a promoção da regularidade técnica dos dispensários farmacêuticos fiscalizados, atendendo a uma solicitação do CRF-PI.
Foi instaurado processo no MPPI, a partir de ofício expedido pelo CRF-PI, onde informa que Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Hospitais de Pequeno Porte de diversos municípios não possuem profissional farmacêutico responsável pela dispensação de medicamentos, fato que compromete a segurança dos pacientes, especialmente porque as unidades dispensam fármacos de controle especial e antimicrobianos.
Anexo à manifestação, está a lista dos municípios do interior do Estado onde foram constatadas irregularidades junto ao CRF-PI. “Neste contexto, a presença do farmacêutico nos dispensários é fundamental para o cumprimento das normas legais acerca da dispensação de medicamentos de controle especial e antimicrobianos”, afirma Raulino Ferreira. A solicitação está em consonância com a Lei de Entorpecentes (Lei no 6.368/1976), Resolução RDC Anvisa no 471/2021 e Portaria GM/MS no 344/98.
“Entendemos que a presença de farmacêuticos em todos os dispensários fiscalizados pode ser dificultada, tendo em vista que abrangem municípios com diferentes estruturas, muitos deles de pequeno porte que não dispõem de profissionais em quantidade suficiente, mas é uma situação que necessita de resolutividade urgente para resguardar a saúde da população”, avalia Raulino.
Fonte: Comunicação CRF-PI
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