Representantes do Conselho Federal de Farmácia e da Anvisa estão reunidos, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, para discutir questões relacionadas à área de Vigilância Sanitária. Entre os assuntos em pauta, está a revisão da Portaria nº 344 – que traz o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial – e, ainda a instabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.
O sistema tem gerado preocupações e transtornos no dia a dia de muitos farmacêuticos pelo Brasil no processo de fornecimento semanal de informações de aquisição e venda de medicamentos controlados. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho de Vigilância Sanitária do CFF, o conselheiro federal de Pernambuco, Bráulio Cesar de Souza, o CFF irá reivindicar melhorias no sistema por parte da Anvisa.
“Melhorias em relação a estabilidade, a velocidade de validação desses arquivos junto ao SNGPC, e a possibilidade de inserir a carteira chip do farmacêutico como mecanismo de validação criptografada, como se fosse uma assinatura eletrônica por parte do profissional atestando o envio”
O sistema é responsável pelo controle da movimentação e comercialização de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras, bem como os medicamentos que as contenham. A responsabilidade de gerenciar informações enviadas ao SNGPC é de exclusividade do farmacêutico. O problema é que os profissionais da área estão encontrando dificuldades para enviar os arquivos para a Anvisa, como explica Bráulio de Souza.
“Pela legislação, o arquivo tem de ser enviado a cada sete dias, mas muitas vezes está fora do ar, e o farmacêutico fica com sentimento de insegurança. A vigilância sanitária chega, solicita a transmissão regular dos arquivos, e está sendo impedido de enviar por conta da instabilidade do sistema da própria SNGPC”.
O problema foi apresentado pelos conselheiros federais durante plenária em Brasília. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, orienta os conselheiros federais que fiquem sempre atentos com as demandas dos farmacêuticos em todo o País, para que a entidade possa ajudar a categoria sempre que possível, conforme explica o coordenador do Grupo de Trabalho em Farmácia Comunitária do CFF, Amilson Alvares.
“A grande preocupação do CFF é os farmacêuticos na ponta. Quando os colegas não conseguem transmitir a situação para a Anvisa, isso se torna um problema pra eles, e podem ser autuados. O nosso presidente Walter da Silva Jorge João sempre nos alerta para ver o problema que está acontecendo na ponta para que possamos auxiliar nossos colegas a resolver, e justamente nessa reunião que vamos ter com a Anvisa, estamos trazendo todos os problemas, para que possamos resolver juntos esse impasse entre a transmissão desses arquivos e o recebimento da Anvisa”.
Na avaliação dos conselheiros, o SNGPC é a ferramenta indispensável para a atenção farmacêutica comprometida e de qualidade. Para isso, no entanto, é imprescindível à Anvisa aperfeiçoar e investir no sistema, proporcionando melhorias para o registro e controle de informações.
A proposta de revisão da Portaria nº 344 da Anvisa foi apresentada por Renata de Morais Souza, da Gerência de Produtos Controlados. “Nossa intenção é trazer um modelo e ouvir as categorias profissionais envolvidas, por meio de consultas dirigidas e estratégicas. Assim, teremos mais subsídios para avaliar as eventuais alterações”, destacou.
A convite do CFF, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Luiz Junior, integrou a equipe do Federal na reunião para tratar da pauta.
Fonte: Comunicação CFF
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