A paralisação do atendimento na farmácia do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, em Teresina, ocorreu devido à ausência de um farmacêutico responsável técnico, informou o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI), Danilo Déric. Segundo ele, a presença desse profissional é requisito legal indispensável para o funcionamento de qualquer serviço que envolva atividades farmacêuticas, conforme estabelece a legislação brasileira.
De acordo com o vice-presidente, apenas o farmacêutico é legalmente habilitado para assegurar a segurança, a qualidade e a eficácia na dispensação de medicamentos. A falta desse profissional impede a continuidade do serviço e compromete o acesso de pacientes a tratamentos essenciais, sobretudo aqueles que dependem de medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede pública.
Danilo Déric explicou que o Conselho tem intensificado as fiscalizações em unidades de saúde municipais, como UBSs, CAPS e hospitais, para verificar o cumprimento das normas profissionais e sanitárias. Nessas ações, foram identificadas irregularidades em alguns estabelecimentos, que são notificados e têm seus casos encaminhados a órgãos como Ministério Público e Vigilância Sanitária, responsáveis pelas medidas cabíveis.
“O papel do Conselho é exclusivamente fiscalizatório e, por limitações legais, não nos cabe determinar contratações ou interdições, mas seguimos à disposição para colaborar, dentro de nossas atribuições, para que o atendimento farmacêutico no Lineu Araújo seja restabelecido o mais breve possível”, reforça o representante do CRF-PI.
Fonte: Comunicação CRF-PI
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