CFF regulamenta atribuições do farmacêutico na saúde indígena

Com duração de dois de dois dias, a 462ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) está sendo realizada em Brasília, desde a manhã desta quinta-feira. Fazem parte da pauta, uma agenda extensa de trabalho, mas, também, as atividades comemorativas do Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado dia 25 de setembro. Pela manhã, foi aprovada a resolução que regulamenta as atribuições do farmacêutico na saúde indígena.

“São 960 mil indígenas no país e apenas 142 farmacêuticos atuando. O respaldo legal, com uma definição clara das atribuições dos colegas que atuam ou querem atuar nessa área, dá visibilidade e reafirma a importância da contribuição do farmacêutico para a qualidade da assistência à saúde prestada a essas populações”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Construída pelo Grupo de Trabalho sobre Saúde Indígena do CFF, com a contribuição de farmacêuticos que atuam na área e representantes dos indígenas, a nova normativa será referência para a padronização dos serviços farmacêuticos voltados a essas populações. O documento também guiará os regionais, em sua atuação fiscalizadora para garantir que todos os preceitos éticos e legais sejam obedecidos dentro do subsistema de saúde indígena, instituído por lei em 2012, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Indígena do CFF, Irlany Dayana Moreno Rodrigues, explica que o GT vem trabalhando na proposta, desde a sua criação, há três meses. Segundo ela, a saúde indígena tem particularidades que dificultam a formação de equipes para o planejamento, a aquisição, a distribuição, a educação em saúde, as análises clínicas e o cuidado farmacêutico a esses povos. “Os farmacêuticos já prestam uma série de serviços, que inclui desde seleção dos medicamentos para aquisição até a armazenagem e distribuição entre os polos-base – que ficam dentro das áreas indígenas. Também são eles que entregam o medicamento com a informação de como ele deve ser utilizado. Esta resolução vai regular e padronizar esses serviços”, afirma Irlany.

Como explica o relator da proposição e coordenador da Comissão de Legislação e Regulamentação do Conselho, Erlandson Lacerda, a ideia é resguardar o trabalho do farmacêutico que já está na área, além de ampliar a possibilidade de atuação para novos profissionais. “A preocupação foi preservar as atividades privativas do farmacêutico e delimitar como ele pode atuar no cuidado da saúde indígena.”

O farmacêutico e membro do GT do CFF, Mauro Castro, que é especializado em saúde indígena, ressalta que o profissional que for trabalhar nesta área deve também estar muito bem preparado. “É preciso ter cuidado para harmonizar aspectos técnicos e culturais. O profissional não pode simplesmente impor o que pensa. Ele ainda deve ter conhecimento de farmacovigilância, em função do uso de plantas e da possibilidade da interação com o medicamento prescrito, sem deixar de incentivar e preservar a cultura do uso dessas plantas.”

A farmacêutica Clesmeia Kideroli atua com um grupo de farmacêuticos voluntários em comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, segunda região do País em concentração de índios. O trabalho complementa a assistência à saúde para essas populações, que ainda é precária. “Levamos orientação quanto à prevenção do diabetes, da hipertensão, da dislipidemia e de outras doenças associadas a estas, como a disfunção renal e as úlceras varicosas ocasionadas tanto pela alta do colesterol como pelo descontrole da glicemia”, diz ela, que esteve presente à reunião.

Para a coordenadora executiva do Fórum dos presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, integrante da tribo Tremembé, no Ceará, a resolução é uma ferramenta importante para ampliar a atuação do farmacêutico nas comunidades e possibilitar a oferta de um serviço de saúde de qualidade. “O farmacêutico tem uma importância muito grande no fortalecimento cada vez maior das práticas tradicionais da saúde indígena.”

A reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia em Brasília que aprovou a nova resolução sobre as atribuições do farmacêutico na saúde indígena foi prestigiada, também pelo coordenador substituto de Apoio à Gestão da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Marcelo Miranda, e pela farmacêutica pernambucana Mônica Maria Henrique dos Santos, pioneira da assistência farmacêutica na saúde indígena no país. A resolução será publicada nos próximos dias.
Para esta sexta-feira, dia 29 de setembro, estão programados o lançamento do programa de TV realizado pelo Conselho Federal de Farmácia, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), para dar visibilidade ao trabalho e à expertise farmacêutica em prol da saúde da população, e a entrega da Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da profissão.

Fonte: Comunicação do CFF