A Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg) e a Assessoria Jurídica do Conselho Federal de Farmácia (CFF) vão estudar a viabilidade legal de uma proposta de resolução que normatize os direitos e prerrogativas profissionais dos farmacêuticos. A medida foi determinada pelo presidente do CFF, Walter Jorge João, na quarta-feira, dia 16 de junho, durante a reunião plenária do conselho. Na oportunidade, a conselheira regional de Farmácia pelo estado de São Paulo, Maria Fernanda Carvalho, apresentou, aos conselheiros federais, a experiência do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP, do qual é coordenadora.
O comitê lançou, no ano passado, uma cartilha com o objetivo de dar suporte aos farmacêuticos na defesa de seus direitos e na autonomia para plena aplicação de seus conhecimentos (para ter acesso ao conteúdo, clique aqui). O presidente do CFF, Walter Jorge João, avalia que a edição de uma resolução respaldará os farmacêuticos no exercício da profissão.
“Os conselhos de Farmácia têm como atribuição legal a fiscalização da atuação profissional farmacêutica e eles, quase sempre, enfrentam a antipatia dos colegas no cumprimento de suas funções. Poucos compreendem que as entidades, no exercício da sua obrigação legal, são aliadas dos profissionais cumpridores dos seus deveres éticos. Normatizar direitos e prerrogativas contribuirá para fortalecer a autoridade técnica dos farmacêuticos em seus ambientes de trabalho”, salientou o presidente.
Fonte: Comunicação do CFF
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