Em conformidade com as leis que normatizam a Farmácia no país, o Conselho Regional de Farmácia do Piauí expediu circular para todas as prefeituras municipais do Estado e para a Vigilância Sanitária Estadual, que é a gestora das vigilâncias nos municípios, com o objetivo de regulamentar e implementar a presença obrigatório de um profissional farmacêutico nos quadros das vigilâncias sanitárias municipais.
Para o presidente do CRF, Ítalo Rodrigues, algumas atribuições nas equipes de vigilância sanitária são exclusivas de farmacêuticos, por isso a necessidade e obrigatoriedade de ter um profissional específico nesses órgãos. “Como dispões a Lei 13.021, sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, as equipes municipais que desenvolvem fiscalização sanitária, e mais especificamente em estabelecimentos que comercializam medicamentos, no caso, farmácias, drogarias e laboratórios, devem ter em seus quadros um profissional farmacêutico”, explica Rodrigues.
Acadêmicos de Farmácia de todas as faculdades do Estado realizaram na manhã desta sexta-feira, 04, uma caminhada no centro de Teresina, com a participação de entidades da classe farmacêutica e profissionais. O Conselho Regional de Farmácia apoiou e esteve presente, no intuito de sensibilizar os governos estadual e municipal para valorização da profissão e seus profissionais.
A concentração aconteceu em frente ao Hospital Getúlio Vargas, seguiu pela Avenida Frei Serafim, com uma parada diante do Palácio de Karnak e encerrou na Praça Pedro II. As principais reivindicações são mais valorização salarial; posicionamento do governador sobre o veto para o projeto que implantava o piso salarial farmacêutico no estado, obrigatoriedade de farmacêutico nas equipes de saúde, redução da jornada de trabalho de 44 para 30 horas semanais e convocação dos candidatos aprovados nos últimos concursos.
Para o presidente do Conselho de Farmácia, Ítalo Rodrigues, os farmacêuticos piauienses estão entre os mais organizados do país, mas precisam conquistar muitos direitos para a profissão. “Esse é um momento de união da classe. O CRF conclama todas as entidades a se juntarem a nós e aos profissionais e acadêmicos para exigirmos dos poderes estadual e municipal, garantias que já nos são asseguradas por lei, mas não são cumpridas, assim como implementar ações básicas e essenciais para a população e que exigem a presença do farmacêutico”, explica Rodrigues.
O secretário-geral do CRF, Osvaldo Bonfim, destaca alguns pontos importantes na luta dos farmacêuticos. “Não podemos aceitar que funções exclusivas do profissional de Farmácia sejam ocupados por outras pessoas. Também precisamos estabelecer o nosso piso salarial, assim como exigir a presença do farmacêutico em cargos onde é indispensável a sua presença. Essa é uma luta de todos e quem ganha é a população”, disse Bonfim.
Ítalo Rodrigues relata dois assuntos reivindicados na pauta da caminhada já foram levados às autoridades. Um projeto sobre o piso salarial farmacêutico foi apresentado e aprovado pela Assembléia, mas vetado pelo governador e que também todas as prefeituras do Piauí já foram notificadas sobre a necessidade de ter um farmacêutico em suas equipes de vigilância sanitária. “Essa luta é contínua. Estamos e vamos exigir sempre melhorias para nossos profissionais e essa caminhada é mais uma demonstração que estamos atentos, fortes e unidos por nossa profissão”, completa.
Fonte: Ascom CRF
O Cartão SUS – que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) – está agora a apenas um clique do cidadão e dos serviços de saúde de todo o país. O aplicativo, chamado Cartão SUS Digital, disponibilizará ferramentas importantes como o controle da aferição de pressão e medição de glicemia, o que é essencial para quem tem diabetes e hipertensão. Ao preencher as informações, a ferramenta mostrará, com auxílio de gráficos, os últimos registros de pressão máxima e mínima, bem como a evolução das taxas de glicemia. O aplicativo já está disponível para smartphones com sistema Android e a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store.
Link para download do Cartão SUS digital:https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.cnsdigital
O cidadão também poderá indicar se possui alguma alergia, informar se faz uso contínuo de medicamentos, adicionar contatos de emergência e compartilhar as informações com médicos por quem estejam sendo acompanhados, o que permite traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente. O aplicativo passará por atualizações nos próximos meses o que ampliará a oferta de serviços disponíveis.
Segundo a pesquisa Mobile Report, da Nielsen IBOPE, 68,4 milhões de pessoas utilizam a internet pelo celular no Brasil. A ideia é que essas pessoas possam utilizar o aplicativo e, com isso, trazer economia aos cofres públicos. Isso porque, apenas em 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 4 milhões para a compra de mais de 13 milhões de mídias plásticas do cartão.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembra que o acesso ao cartão por meio digital trará muitos ganhos a população. “Vamos aperfeiçoar cada vez mais o aplicativo de modo que seja possível ampliar a oferta de serviços disponíveis através da ferramenta, como a busca de serviços de saúde com auxílio de mapas, alerta de consultas marcadas na rede pública e até solicitar marcação de consultas pelo aplicativo”, explicou.
Cartão SUS – Possibilita a identificação única dos usuários do SUS e, com isso, é possível reunir o conjunto de atendimentos realizados, onde quer que aconteçam. Hoje, todo brasileiro com CPF válido possui o número do Cartão Nacional de Saúde, como consequência da integração da base de dados do cartão (CadSUS Web) com a Receita Federal. O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, será possível organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país.
As unidades da rede pública de saúde devem prestar atendimento à população independentemente da apresentação do cartão. Se o paciente não tiver o cartão (digital ou em mídia plástica) ou mesmo o número, o registro pode ser feito no momento do atendimento. Isso vale tanto para as unidades públicas como privadas.
Para descobrir o número do Cartão, o cidadão pode entrar no aplicativo, informando seu número de CPF e data de nascimento. Para quem ainda não possuir, o Cartão SUS é emitido pelas unidades de saúde pública que prestam atendimento ao cidadão nos estados e municípios. Desta forma, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do cidadão para efetuar o cadastro. É necessário informar o nome do usuário do SUS, o nome da mãe, o sexo, raça e etnia, o município de naturalidade, a data de nascimento e o endereço.
A partir do Cartão SUS, o Ministério da Saúde tem trabalhado na integração dos sistemas de saúde. Vários sistemas nacionais, dentre os quais, Sistema de Cadastro dos usuários do SUS (CadSUS Web), Portal do Cidadão, Sistema de Regulação (SISREG, CNRAC) e Sistema de Monitoramento do Câncer (SISCAN) encontram-se integrados à base do cartão.
Fonte: Ministério da Saúde
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última semana os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais 2014, que pela primeira vez traz um suplemento relativo à organização da Vigilância Sanitária em estados e municípios brasileiros. A vigilância foi incluída a pedido da Anvisa como estratégia para conhecer melhor a estrutura da vigilância sanitária no país.
Esta iniciativa é de grande importância para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O documento traz informações sobre a caracterização dos órgãos de vigilância sanitária e suas competências; formação e escolaridade do seus titulares e da força de trabalho empregada, com destaque para aspectos relacionados ao vínculo empregatício, nível de formação e qualificação. Outro questionamento feito durante a pesquisa foi sobre disponibilidade de canais que possibilitem a participação social, gestão financeira do órgão, processos integrados de trabalho e planejamento das ações.
Os dados revelam que ao longo dos últimos 15 anos de definição do SNVS e criação da Agência, a vigilância sanitária no país se estruturou, ganhou importância dentro dos serviços ofertados pelo poder público e se consolidou como área fundamental para a melhoria de qualidade de vida. Os dados revelam também que, a despeito dos avanços, persistem desafios, sendo necessária grande articulação dos entes do SNVS para superá-los.
Dados
Em 2014, 5.559 municípios tinham pessoas responsáveis por realizar ações de vigilância, independente da existência de estrutura específica, com a qual contavam 5.448 cidades.
A Integração e os arranjos institucionais para atender a necessidade de serviço da população demonstra a importância do conceito de Vigilância em Saúde na organização dos serviços. Em 3.548 (63,8%) o responsável pelas ações de vigilância sanitária era também responsável pelo menos por mais um serviço de vigilância em saúde. Dentre os serviços realizados nos municípios, o mais frequente era o serviço de vigilância ambiental (2.239), seguido pelo serviço de vigilância em saúde do trabalhador (1.679), e pelo serviço de controle de endemias (1.667). Em 268 municípios o responsável direto pelo serviço de vigilância sanitária respondia por todas as áreas tradicionais de vigilância em saúde.
A consolidação da Vigilância sanitária como serviço de saúde presente na realidade brasileira pode ser demonstrada pela estrutura legal para o bom enfrentamento das situações de trabalho. Todos os estados informaram possuir Código Sanitário Estadual. Dentre os municípios, 66,2% (3.688) informaram aplicar a legislação estadual ou federal.
Outro ponto abordado pela pesquisa pela sua importância para a gestão dos serviços foi a estrutura disponível para gerenciamento da informação para Gestão em Visa. De acordo as informações obtidas pela pesquisa, 5.225 municípios possuíam cadastro municipal de estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária, porém, em 1.034 municípios, o cadastro não estava atualizado.
O banco de dados e o relatório da MUNIC/ESTADIC encontram-se disponíveis no site do Ibge.
Fonte: Anvisa
“Diferentemente dos países europeus, que tiveram mais tempo para se adequar, estamos assistindo a um envelhecimento muito rápido da população.” A transição demográfica, afirmou na segunda-feira, 31, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, determina a necessidade da adaptação do sistema de saúde brasileiro, para prevenir e tratar doenças ligadas ao envelhecimento.
Barbosa participou da primeira mesa Fórum de Tecnologia e Acesso à Saúde, realizado pela Folha de São Paulo no Tucarena, em São Paulo, ao lado de José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde/Isag, e de Marcos Boscolo, sócio da KPMG e Líder Healthcare, sobre as dificuldades do acesso à saúde e como soluções tecnológicas podem ajudar a superá-las. O debate foi mediado por Cláudia Colucci, repórter especial da Folha.
Para o diretor da Anvisa, há uma impressão falsa no país de que se gasta o suficiente em saúde. No entanto, disse ele, dos 9,7% dos gastos em saúde em relação ao PIB, apenas 4,7% corresponde ao gasto público.
“Nenhum país que tenha um sistema universal de saúde tem um percentual igualmente baixo”. Os países europeus têm um gasto aproximadamente 7, 8 vezes maior por habitante que o Brasil.
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Fonte: Anvisa
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada na segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União suspendeu a distribuição, comercialização e o uso de alguns lotes dos medicamentos Akineton 2 miligramas (mg) – cloridrato de biperiden – e Akineton 4 mg Retard – cloridrato de biperideno. Os remédios são usados no tratamento no Mal de Parkinson.
Estão proibidos os lotes 1006257 (validade 03/08/2018), 1006305 (validade 15/08/2018), 1006596 (validade 15/08/2018), 1006597 (validade 01/09/2018) e 1006674 (validade 01/09/2018), de 80 comprimidos, do Akineton 2 mg e dos lotes 1006180 (validade 25/07/2018) e 1006304 (validade 25/07/2018), de 30 comprimidos revestidos, do Akineton 4 mg Retard. Ambos são fabricados pela empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.
De acordo com o texto, o próprio fabricante enviou comunicado de recolhimento voluntário à Anvisa após constatar que as apresentações de 2 mg e 4 mg do medicamento Akineton tiveram as bulas trocadas entre si. O remédio é indicado para o tratamento da síndrome parkinsoniana, especialmente para controlar sintomas de rigidez e tremor. O quadro clínico dessa síndrome, que não envolve apenas pessoas com doença de Parkinson, é formado por sinais como tremores, acinesia ou bradicinesia (lentidão e diminuição dos movimentos voluntários), rigidez (enrijecimento dos músculos, principalmente no nível das articulações) e instabilidade postural (dificuldades relacionadas ao equilíbrio, com quedas freqüentes).
A agência determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado.
Por meio de comunicado, a Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. solicitou que os pacientes que possuam algum dos lotes mencionados entrem em contato imediatamente com a Central de Atendimento ao Consumidor por meio do telefone 0800 703 1050, das 8h às 20h, em dias úteis, ou pelo e-mail abbottcenter@abbott.com, para que sejam feitos o recolhimento do produto e o consequente ressarcimento.
A empresa ressaltou que a qualidade e a eficácia dos medicamentos não foram afetadas pelo desvio detectado. “Isso significa que, se o paciente já consumiu os produtos desses lotes, seguindo as orientações médicas de posologia, não sofrerá qualquer impacto em seu tratamento”, informou. A orientação do fabricante é que os pacientes consultem seus médicos sobre a continuidade do tratamento.
Fonte: Agência Brasil
A empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda emitiu comunicado de recolhimento voluntário onde consta que as apresentações de 2mg e 4mg retard do medicamento Akineton tiveram as bulas trocadas entre si.
Com a confirmação do desvio, a Anvisa determinou a suspensão dos lotes 1006257 (Val 03/08/2018), 1006305 (Val 15/08/2018), 1006596 (Val 15/08/2018), 1006597 (Val 01/09/2018) e 1006674 ( Val 01/09/2018) do medicamento Akineton 2 mg (cloridrato de biperideno) 80 comprimidos.
Também foram suspensos os lotes 1006180 (Val 25/07/2018) e 1006304 (Val 25/07/2018) do medicamento Akineton 4 mg Retard (cloridrato de biperideno), 30 comprimidos revestidos.
Com a decisão da Agência, a empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
A medida tomada pela Anvisa está na Resolução 2.442/2015 publicada na segunda-feira (31/08) no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Anvisa
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