O programa Farmácia Popular oferece absorventes à população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. Essa iniciativa é resultado das ações implementadas pelo Governo Federal por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, durante o ano de 2023. Desde o início da atual gestão, a equidade de gênero e o acesso aos absorventes têm sido temas prioritários, tratados de maneira interministerial, visando combater as desigualdades geradas pela pobreza menstrual.
Para garantir esse benefício, as pessoas que atendem aos critérios preestabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e obter uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será disponibilizada por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”, a mais recente versão do Conecte SUS, já disponível para download.
Martha Franco Ramos, farmacêutica e conselheira federal de Farmácia pelo Tocantins, ressalta que o programa Farmácia Popular já desempenha um papel crucial na promoção do acesso a medicamentos essenciais a preços mais baixos ou até de forma gratuita. “No entanto, é vital expandir essa iniciativa para incluir absorventes femininos, reconhecendo que esses produtos são fundamentais para a saúde e a qualidade de vida das mulheres. A falta de acesso adequado a absorventes não apenas impacta a saúde menstrual, mas também pode levar a complicações de saúde, aumentando o risco de infecções”.
A conselheira complementa afirmando que a implementação desse programa também terá impactos positivos na educação, pois muitas meninas faltam à escola durante o período menstrual devido à falta de acesso a produtos de higiene adequados. “Garantir que todas as meninas possam frequentar a escola regularmente é um passo significativo em direção à igualdade de oportunidades”, conclui Martha.
Como acessar o benefício
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Fonte: Comunicação CFF
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