Defesa da Assistência Farmacêutica em evento dos Municípios

Farmacêuticos marcam presença na “XIX Marcha em Defesa dos Municípios” para chamar a atenção da importância da Assistência Farmacêutica

O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir temas políticos, econômicos e sociais que impactam na gestão municipal. O Conselho Federal de Farmácia montou um stand no evento para discutir com os mais de 5 mil participantes que se reúnem em Brasília de 9 a 12 de maio, sobre a centralidade da Assistência Farmacêutica nas políticas de Atenção à Saúde.

O presidente do CRF-PI, Ítalo Rodrigues, que integra a Comissão Parlamentar do Conselho Federal, destaca a importância do assunto. “A judicialização é de primordial importância na gestão pública, pois interfere diretamente no orçamento municipal, deslocando verbas para atender demandas judiciais”, explica.

“Como vencer a judicialização da Saúde” foi tema da arena temática que o sistema Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CFF/CRFs) participou nesta terça-feira (10/5), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A Marcha reúne o maior número de gestores públicos brasileiros – prefeitos e secretários de municípios. O sistema CFF/CRFs atuou no evento por meio dos Grupos de Trabalho (GT) sobre Saúde Pública e no GT de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça.

De acordo com o Dr. Everton Borges, que integra a Comissão Parlamentar e o Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF, “para que se diminua a judicialização é necessário ter uma assistência farmacêutica com farmacêuticos suficientes e com uma logística que funcione adequadamente, de forma a não faltar medicamentos aos pacientes, já que atualmente a maior demanda por judicialização em Saúde (da ordem de 70%) é causada pela falta de medicamentos”.

Everton fez uma apresentação na arena temática, junto ao prefeito de Gravataí (RS), Marco Alba, ao prefeito de Itu (SP), Antônio Carvalho e ao defensor público de Gravataí, Rafael Pinheiro Machado. “Foram abordadas questões da assistência farmacêutica como um todo, questões das vigilâncias sanitárias, dos laboratórios de análises clínicas e, também, prestamos esclarecimentos de como os municípios podem adequar sua atuação nessas diferentes áreas em que é obrigatória a presença do farmacêutico”, enumerou Borges.

De acordo com a conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, Dra Rossana Spiguel, coordenadora do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça, prefeitos, vereadores e agentes de saúde presentes à arena temática entenderam a importância do papel de liderança do farmacêutico na orientação dos magistrados e gestores quanto à importância do medicamento nas políticas públicas de saúde. “O profissional farmacêutico é o único habilitado a falar aos gestores sobre a utilização do medicamento e quanto a sua substituição, ao uso correto, se está inserido às políticas ou se não, e se pode substituí-lo, gerando eficiência e economia aos serviços públicos”.

Ainda segundo Rossana, existem outras questões além do medicamento que se referem a saúde pública, mas o farmacêutico também entende de política pública e pode contribuir falando do contexto do que é Saúde. “O farmacêutico é um profissional que tem um campo de atuação muito grande, então estamos habilitados a vários aspectos da área da Saúde, podendo tanto organizar a rede para se evitar gastos extras como também prestar orientações aos gestores municipais sobre o planejamento de políticas públicas em Saúde”, contextualiza.

O defensor público de Gravataí (RS), Dr. Rafael Pinheiro Machado, ressaltou que na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul existe um termo de cooperação com o Conselho de Farmácia e citou os avanços e a diminuição dos processos judiciários com a atuação do farmacêutico dentro da defensoria pública. “No sistema judiciário, frente a uma demanda judicial específica, o farmacêutico consegue mostrar ao magistrado qual medicamento pode ser administrado ou substituído para evitar grandes impactos ao orçamento do município”.

A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF/GO), Dra. Lorena Baía, participou da arena temática e disse que na discussão foram tratadas estratégias que alguns municípios têm desenvolvido para o enfrentamento das ações judiciais, entre elas, o CRF/RS apresentou um exemplo de articulação permanente entre os conselhos de Farmácia, as defensorias públicas e o Ministério Público. “Isso tem sido visto com bons olhos pelos gestores porque tem reduzido os mandados judiciais e o ajuizamento dessas ações, pois com a atuação farmacêutica se constrói um entendimento técnico antes de virar um mandado judicial”.

Fonte: Comunicação CRF-PI, com informações do CFF (Murilo Caldas) e FENAFAR