Anuidade permanecerá congelada pelo quinto ano consecutivo

O valor das anuidades pagas por farmacêuticos, técnicos de laboratório e estabelecimentos farmacêuticos inscritos nos conselhos regionais de Farmácia em 2024 serão os mesmos praticados em 2020. Por deliberação do plenário do CFF, as anuidades permanecerão congeladas pelo quinto ano consecutivo. A decisão foi aprovada na Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia nesta sexta-feira, 24/11.

O Plenário foi praticamente unânime (houve apenas uma abstenção na votação) em compreender a necessidade de o Sistema CFF/CRFs manter o congelamento para evitar o impacto sobre a categoria, que não tem sido contemplada com reajustes que impliquem em ganho real sobre os salários.

Diante da preocupação com a insolvência nos conselhos regionais, especialmente os pequenos, que têm uma arrecadação limitada pelo número de profissionais inscritos, vários conselheiros federais reivindicaram da Diretoria do CFF o apoio financeiro a essas autarquias. O presidente do CFF, Walter Jorge João lembrou que essa tem sido uma prática já há bastante tempo por parte do Federal, de amparar não só os pequenos, mas todos os regionais, por meio do incentivo à fiscalização. “Em 2022 e 2023 repassamos 16 milhões de reais aos conselhos regionais. Isso sem contar o apoio em várias situações, como o aporte financeiro emergencial para reforma ou construção de sedes e outros.”

A resolução aprovada pelo Plenário do CFF será publicada nos próximos dias, especificando também os descontos, que também aumentaram: 10% e 5% para quem pagar valor integral em janeiro e fevereiro, respectivamente. Antes eram de 5% e de 3%.

Fonte: Comunicação CFF