O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Grupo de Trabalho sobre Vigilância em Saúde, lançou a edição atualizada para 2026 do Guia de Legislação para Farmácias e Drogarias. A publicação reúne, de forma organizada e de fácil consulta, as principais normas que orientam o funcionamento desses estabelecimentos em todo o Brasil.
O material contempla leis, resoluções e diretrizes que impactam diretamente a rotina dos farmacêuticos e das farmácias, abordando temas como dispensação de medicamentos, boas práticas sanitárias, estrutura física, prestação de serviços e responsabilidades técnicas.
Mais do que um compilado da legislação vigente, o guia representa uma importante ferramenta de apoio à atuação profissional, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica dos serviços farmacêuticos e para a promoção de um cuidado em saúde cada vez mais seguro e qualificado para a população.
A publicação está disponível gratuitamente e pode ser acessada pelo portal de publicações do CFF:
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