Vitória! Aprovado na CSSF o PL do piso do Farmacêutico

O último dia 13 de julho representa um momento histórico para a categoria farmacêutica de todo o Brasil. Foi dado o primeiro passo para a conquista do piso salarial nacional , com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), de substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva, ao Projeto de Lei nº 1559/2021, de autoria do deputado André Abdon, e seus apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), apresentados pelos deputados Alice Portugal, Cleber Verde e Renildo Calheiros. Ao final da votação, por maioria dos 31 deputados presentes, a deputada Alice Portugal destacou a importância do resultado. “Está pacificado na CSSF, a comissão de mérito, que não há dúvida que os farmacêuticos merecem, e que é legítima a instituição do nosso piso salarial.”

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, não conteve a emoção ao lembrar a luta travada nas últimas semanas, e que continuou até o momento da votação. “Chegamos aqui hoje, sem que o projeto de lei estivesse incluso na pauta. Trabalhamos desde domingo, incansavelmente, para colhermos 55 assinaturas ao requerimento de inclusão da deputada Alice Portugal e, depois, para que não só o quórum mínimo de 27 deputados fosse atingido e a sessão fosse aberta em condições de deliberação, como para que houvesse a inversão de pauta e votação do PL. E conseguimos, com a maioria dos 31 deputados presentes. Só tenho a agradecer o apoio de todos que se empenharam.”

O deputado Ricardo Silva já havia lido seu parecer favorável e declarado seu voto na sessão da última quarta-feira, quando os deputados Adriana Ventura e Felício Laterça pediram vistas, retardando a votação. Nesta sessão, ele ressaltou o momento histórico e a sua satisfação de relatar matéria que contempla uma categoria tão importante para a saúde pública do país. “É uma demanda antiga e justa da categoria”.

Fizeram coro com relator os deputados como Luiz Antônio Teixeira Júnior, Zacharias Kalil, Jorge Solla, Ottaci Nascimento, Carlos Sampaio e Carmen Zanotto. “Quero deixar registrado o meu apoio ao piso salarial do farmacêutico e meu posicionamento contrário à venda de medicamentos nos supermercados. Se os supermercados querem vender medicamentos que abram suas farmácias, porque o poder econômico não pode vencer as necessidades de saúde da população brasileira.”

Conforme o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será de R$ 6,5 mil, com 10% de adicional para o profissional com assunção de Responsabilidade Técnica. O valor será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses. O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apoiam a luta pela aprovação do PL, todas as entidades representativas dos farmacêuticos, entre as quais conselhos, federações e sindicatos.

Fonte: Comunicação do CFF