Em reunião no dia 7 de abril, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) abriram um novo canal de troca de informações entre as duas instituições. Uma das ações acertadas no encontro foi a participação do CFF na Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá em Brasília, dos dias 9 a 12 de maio. O objetivo da parceria com a CMN é conscientizar os prefeitos dos municípios brasileiros sobre a importância da contribuição dos farmacêuticos na assistência à saúde para evitar que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e de convênios tenham que recorrer à justiça para adquirir medicamentos.

“Hoje, o principal volume de judicialização nos serviços de saúde está relacionado à falta de medicamentos. Isso já corresponde a cerca de 80% dos casos de processos na justiça, em âmbito nacional”, explica o farmacêutico Everton Borges, que é membro da Comissão Parlamentar e do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF. Éverton Borges, que é assessor de relações institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS), foi recebido na CMN pela assessora técnica para a área da saúde, enfermeira Amanda de Oliveira.

Um dos principais temas da CMN dentro da Marcha será a judicialização na saúde. E será nesta pauta que os farmacêuticos estarão inseridos. Com espaço garantido dentro da Marcha, o CFF procurará deixar clara a contribuição que a assistência farmacêutica pode dar à administração pública em busca de alternativas para diminuir o elevado volume de judicialização. “Nós estamos demonstrando aos gestores públicos que os farmacêuticos conseguem adequar ou ampliar a assistência farmacêutica e assim resolver as demandas da área de medicamentos, diminuindo os processos judiciais”.

A assessora técnica da CMN apresentará, nos próximos dias, as principais demandas dos prefeitos no que diz respeito à questão dos medicamentos. Assim, o CFF poderá levar para a Marcha, respostas relacionadas a essas demandas. Durante a visita à sede da Confederação, Everton Borges, entregou uma série de documentos que mostram que farmacêutico não é custo para o município, mas investimento.

“Eu deixei com ela documentos que mostram essa realidade, a Revista Experiências Exitosas de Farmacêuticos no SUS e os Cadernos do Ministério da Saúde sobre os Cuidados Farmacêuticos na Atenção Básica e mandei por e-mail todos os links para ela ter esse material, também, de forma virtual”, enumera Borges. O material será disponibilizado num espaço da assessoria técnica da CMN mantém junto aos municípios, para que os prefeitos tenham acesso a essas informações.

Visita ao CFF
Os representantes das comissões de Saúde Pública, Parlamentar e do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF estão articulando uma segunda reunião com a CMN, que deverá ocorrer antes da marcha. “Esse primeiro encontro foi uma reunião de técnicos. A partir de agora iremos ajustar as agendas para realizar uma reunião entre as duas instituições, em nível de diretoria de forma a promover uma aproximação efetiva da CMN com o CFF”, antecipa Borges.

Comitês Executivos
A aproximação com a CNM é apenas uma das estratégias que está sendo utilizada pelos conselhos de Farmácia para reduzir a judicialização da assistência farmacêutica, ampliar o campo de atuação para os profissionais da área e contribuir para assegurar a assistência plena aos usuários do SUS. Na Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, no dia 30 de março, a coordenadora do GT, a conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, Rossana Freitas Spiguel, conclamou os diretores de conselhos regionais a participarem dos Comitês Executivos do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a coordenadora do GT, a orientação do CNJ, formalizada por meio das recomendações 31/2010 e 36/2011, é que os tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais celebrem convênios por meio dos quais seja disponibilizado apoio técnico de farmacêuticos e médicos aos magistrados, no julgamento dos processos. “Participar dos comitês é um passo importante para que esses convênios sejam celebrados”, comenta Rossana Freitas Spiguel. Foi divulgado na reunião um modelo de ofício e um passo-a-passo para os CRFs se inserirem no Sistema de Justiça. Os documentos podem ser acessados por meio dos links abaixo: