Piso nacional dos farmacêuticos é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

A Farmácia brasileira conquistou, nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026), duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos, foi incluído na pauta e aprovado, em votação realizada pela manhã, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O que prevê o texto aprovado

A CFT analisou a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária da proposta. O parecer aprovado traz os seguintes pontos:

• Piso salarial nacional: R$ 6.500,00 mensais.
• Adicional de responsabilidade: acréscimo de 10% para o farmacêutico que atua como Responsável Técnico (RT).
• Reajuste anual: atualização com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
• Condição fiscal: como o texto não distingue a incidência entre os setores privado e público, a comissão vinculou a aprovação final à instituição de compensações fiscais e repasses da União para estados e municípios.

A conquista é resultado de uma trajetória que começou em 2021 e foi fortalecida ao longo dos anos pela mobilização do Conselho Federal de Farmácia (CFF), dos Conselhos Regionais, das entidades representativas e de milhares de farmacêuticos de todo o Brasil. Foram inúmeras reuniões com parlamentares, articulações no Congresso Nacional, mobilizações da categoria e estudos técnicos para demonstrar a importância e a viabilidade do piso salarial.

O presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, comemorou o resultado e transmitiu uma mensagem de otimismo à categoria:

“Conseguimos colocar o projeto na pauta e conquistamos sua aprovação na CFT. Foram duas vitórias importantes, fruto de muito trabalho e articulação. Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha, nosso relator, e à deputada Alice Portugal, incansável no apoio à nossa luta! E agora estamos cada vez mais próximos de tornar o piso salarial uma realidade para os farmacêuticos brasileiros. Seguiremos unidos e confiantes até a vitória definitiva.”

Participaram da votação o presidente da FENAFAR, Fábio Basílio, integrantes da Comissão Parlamentar do CFF, conselheiros federais e outras lideranças da profissão farmacêutica.

Próximos passos

Com a aprovação na CFT, o projeto vence praticamente todas as etapas de análise na Câmara dos Deputados. Resta agora a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Senado Federal.

O momento é de comemoração, mas também de manter a mobilização. Cada avanço representa o reconhecimento da importância dos farmacêuticos para a saúde da população e aproxima a categoria da valorização que a profissão merece.

Fonte: Comunicação CFF