NÃO AO PL 5363/2020

Está em tramitação na Comissão de Saúde (CSAÚDE), da Câmara dos Deputados, o PL nº 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991 para retirar os farmacêuticos das farmácias. O Sistema CFF/CRFs é contrário ao PL e está mobilizado pelo seu arquivamento, especialmente agora, que ele pode ser pautado para votação na referida Comissão.

A Lei 5991/73 já regulamenta o controle sanitário dos medicamentos, garantindo a presença do farmacêutico nos estabelecimentos. Além disso, a Telefarmácia já está regulamentada (RESOLUÇÃO CFF Nº 727/2022) especificamente para as atribuições relacionadas ao cuidado farmacêutico ao paciente. Portanto, não há razão para se instituir a assistência farmacêutica remota, tendo em vista que muitas atividades desempenhadas pelos profissionais não podem ser realizadas a distância.

O presidente do CRF-PI, Dr. Raulino Ferreira, afirma que o projeto representa um risco à qualidade da Assistência Farmacêutica e uma agressão à categoria. “Já temos legislação que garante a presença do farmacêutico como o profissional de saúde mais próximo da população, assegurando o controle sanitário dos medicamentos. A assistência remota traz mais insegurança e menos proteção à saúde, precarizando o trabalho do farmacêutico, além de gerar menos empregos”, afirma o presidente.

Junte-se a nós nesse movimento. REIVINDIQUE O APOIO DOS DEPUTADOS NA COMISSÃO DE SAÚDE! A matéria será apreciada na reunião de 4 e 5 de junho. Convocamos os deputados Dr. Francisco (@franciscocostapi) e Flávio Nogueira (@flavionogueirapi), que representarão o Piauí, para votarem CONTRA o projeto. Os farmacêuticos e os pacientes piauienses confiam no seu voto para barrar a proposta que desvaloriza a categoria e a saúde da população.

Fonte: Comunicação CRF-PI