NOTA CRF-PI: NOSSA PRINCIPAL MISSÃO É PROTEGER A SOCIEDADE

Como órgão fiscalizador, nossa missão principal é proteger a sociedade das más condutas profissionais e por conseguinte, das impróprias condições de funcionamento dos estabelecimentos que necessitam da presença do farmacêutico e que, por motivos diversos, venham a prejudicar a população. Estamos sempre vigilantes e empenhados em garantir que os locais onde podemos atuar ofereçam serviços e atendimentos de qualidade e com segurança, evidenciando as boas práticas farmacêuticas, como estabelece a resolução da ANVISA (RDC) nº 44/2009, e ressaltando a assistência farmacêutica como uma prática de promoção da saúde.

Por via de regra, não é da alçada do CRF fiscalizar a falta de medicamentos e insumos em unidades de saúde como hospitais, UBSs e UPAs, mas quando identificados e confirmamos tais irregularidades, encaminhamos denúncias aos órgãos competentes e acompanhamos a resolução desses problemas. Em Teresina, somente em 2022, autuamos 10 estabelecimentos de saúde pertencentes a Fundação Municipal de Saúde, em sua maioria, por falta de registro e responsável técnico.

Diante do cenário atual da rede municipal de saúde da capital, reiteramos nosso compromisso com a população, de fiscalizar e punir condutas que lhes ofereçam qualquer prejuízo físico e mental, especialmente quando há o trabalho de um profissional farmacêutico envolvido, que além de atuar na gestão do medicamento, auxilia na construção do cuidado da saúde, acompanhando os tratamentos, contribuindo com a equipe multidisciplinar para qualidade de vida dos pacientes.

Por fim, continuaremos vistoriando todos os espaços onde há medicamentos e requisitando de forma impreterível a presença do farmacêutico, pois entendemos que este profissional é vital e indispensável para boa funcionalidade de todo o ciclo da assistência farmacêutica, desde a sua seleção (ativos e fornecedores), armazenamento, controle, distribuição, até a dispensação e uso pelo paciente, seja em ambulatório ou em regime hospitalar. Então, para a prestação de uma boa assistência é imprescindível atuarmos em todos os cenários que envolvem manipulação, dispensação e tratamento farmacológico, para que a população possa usufruir dos serviços de saúde de forma confiante, racional e universal. Apresentamo-nos abertos ao diálogo para apontar soluções para o enfrentamento das incongruências observadas.