Conselhos de Farmácia fazem Reunião Geral de forma híbrida

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) realiza, nos dias 28 e 29 de abril, das 9h às 19h, a 66ª Reunião Geral dos conselhos Federal e regionais de Farmácia (CFF/CRFs). A reunião ocorre todos os anos e, em 2020, não foi realizada devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Portanto, esta que será uma reunião bianual, contará com participação dos representantes dos regionais de forma virtual e dos conselheiros federais, reunidos presencialmente, seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, no auditório da sede, em Brasília.

São 40 pontos de pauta a serem debatidos pelos integrantes sistema conselhos Federal e regionais de Farmácia e deliberados pelo Plenário do CFF. Entre eles, no dia 28, destaque para apresentação do Projeto de Lei sobre Piso Salarial Nacional; discussão sobre cursos livres, de pós-graduação e cursos de graduação EAD, com proposição de campo de busca dos cursos livres reconhecidos pelo CFF, assim como a entidade providenciar um sistema no qual os CRFs possam registrar os diplomas emitidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES).

Também constam ordem do dia, discussão sobre cobrança de anuidades de filiais sem capital social destacado; discussão sobre cobrança de anuidades por meio de cartão de crédito/débido/pix; e proposta de um convênio nacional entre o CFF e a Secretaria de Receita Federal. No dia 29, haverá discussão sobre teleconsulta/telefarmácia; discussão sobre revisão e alteração da Lei nº 5.991/73; Projeto de Lei para produtos de prescrição farmacêutica (tarja azul); e uma proposição para regulamentar a atuação do técnico em Farmácia.

503ª Reunião Plenária

Na sequência, dia 30 de abril, também das 9h às 19h, será realizada a 503ª Reunião Plenária do CFF. Na pauta, destaque para proposta de resolução que versa sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, proposta de resolução sobre aplicação de vacinas por profissionais farmacêuticos em Campanhas de Vacinação contra a COVID – 19, inclusão no Plano Anual de Fiscalização dos conselhos regionais à visita In Loco dos polos ou sedes anunciados como curso EAD de Farmácia, proposta de resolução que dispõe sobre o uso das logomarcas do CFF. E mais, 17 processos administrativos, tomada de contas e julgamento de processos éticos.

Fonte: Comunicação do CFF
Autor: Murilo Caldas