CFF esclarece médica e reitera Ato Farmacêutico

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclarece que, diferente do que citou a médica Nise Yamaguchi, no programa “Impressões”, no último domingo (5), em momento algum orientou os farmacêuticos a não dispensar medicamentos prescritos pelos médicos.

A orientação dada pelo conselho foi quanto aos cuidados que o farmacêutico deve ter, conforme previsto na legislação e em normativas éticas e sanitárias, na dispensação dos medicamentos, especialmente aqueles para uso off label, o que tem sido muito comum no momento, por causa da pandemia de Covid-19, neste caso, especificamente, ainda sem qualquer evidência científica robusta que justifique.

O CFF orientou que o farmacêutico utilize a sua competência técnica para avaliar e atender às necessidades do paciente, decidindo cada situação, caso a caso, de modo a não permitir, de forma consciente, o dano evitável e, por conseguinte, aplicar toda a sua expertise técnica e científica para garantir que os benefícios de tratamentos sejam sempre superiores aos riscos que representam.

Foi recomendado, também, que o farmacêutico verifique todos os aspectos legais da prescrição, inclusive os requisitos de retenção da receita, que observe, se for o caso, se houve a assinatura do Termo de ciência e consentimento entre o médico e o paciente; e que forneça as informações e orientações adequadas ao paciente, aplicando um “Termo de Ciência e Responsabilidade”, a ser assinado por este.

Quando for imprescindível e possível, o farmacêutico deverá fazer contato com o prescritor pelos meios apropriados, para informar, dirimir dúvidas ou resolver situações que possam beneficiar ou atender às necessidades do paciente.

Se a opção for não dispensar o medicamento, por algum impedimento dos que foram acima citados, o farmacêutico deverá explicar em linguagem simples e objetiva os motivos da sua decisão profissional, encaminhando o paciente ou aconselhando-o a procurar o médico quando isto for necessário.

Por último, ele deverá registrar a tomada de decisão por intermédio do preenchimento da “Declaração do Farmacêutico Responsável” e guardar o documento, para posterior ou eventual comunicação ao conselho ou às autoridades competentes

O CFF já solicitou à Gerência de Comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o direito de resposta para esclarecer este tópico, pois considera que houve interpretação equivocada, tanto pela médica Nise Yamaguchi quanto pela apresentadora do programa.

Segue mensagem enviada à TV Brasil:

“Solicitamos à produção do programa “Impressões”, espaço para prestar as informações corretas sobre o ato do Conselho Federal de Farmácia e sobre o papel do farmacêutico no uso seguro e racional de medicamentos em tempos de pandemia, quando o pânico leva as pessoas a usar indiscriminadamente medicamentos que podem levar a problemas de saúde graves e até matá-las, ao invés de prevenir ou curar a Covid-19”.