O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 06, de 2015, que define o piso salarial para os farmacêuticos no Estado do Piauí e garante o adicional de Responsabilidade Técnica (RT) no valor correspondente a 30% do piso.
De acordo com o texto do PL, fica estabelecido um piso de R$ 2.000,00 para 20 horas semanais, de R$ 2.600,00 para 30 horas semanais e de R$ 3.200,00 para 40 horas semanais. O projeto também define que o farmacêutico substituto e o farmacêutico ferista receberão o mesmo salário, tendo como base, o farmacêutico responsável técnico. Determina ainda que o reajuste do piso salarial da categoria será anual, sempre no primeiro dia de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.
Evaldo Gomes disse em sua justificativa, que os profissionais de Farmácia precisam acumular mais de um emprego para conseguir uma remuneração digna. O piso, segundo o parlamentar, busca a valorização da categoria que luta para atender bem a população.
O projeto apresentado por Evaldo Gomes foi uma proposição do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Ítalo Rodrigues, ao parlamentar, já que o Piauí é o único Estado do país que não existe uma regulamentação para o piso da categoria.
“A luta por um piso salarial para os farmacêuticos piauienses é antiga. Não dava mais para esperar. Propus o projeto ao deputado e ele aceitou prontamente apresentar na Assembléia. Cabe agora aos parlamentares votar e aprovar essa necessidade para os profissionais de Farmácia”, comenta Rodrigues.