PROIBIDO COMÉRCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS IRREGULARES
28.07.2010
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, resoluções com medidas suspensivas para produtos e medicamentos em situação ilegal. Entre elas, a proibição comercial de lote falsificado do medicamento Viagra. As medidas valem para todo o país.
Medicamentos
A Anvisa determinou a apreensão e inutilização do lote A202971 do medicamento Cialis (RE 3.497/2010) e do lote 80483004/F do Viagra (RE 3.499/2010), por terem sidos objetos de falsificação.
Os dois medicamentos são indicados para tratamento de disfunção erétil.
Produtos irregulares
A Agência suspendeu, também, a importação do produto Bircabonato de Sódio (RE 3.495/2010), produzido pela empresa alemã Presenius Kabi Deutschland GMBH, com filial no Brasil. Foram encontradas irregularidades durante inspeção na fábrica da empresa.
O produto Coloração Creme Cor & Ton com Queratina Silicone e Filtro UV/Castanho Claro Acobreado, da marca Niely, fabricado pela Niely do Brasil, após a data de 24/07/2006, teve sua fabricação, distribuição comércio e uso suspensos (RE 3.498/2010). Também não podem ser comercializados os saneantes domissanitarios fabricados pela empresa J M Comércio de Produtos e Limpeza, de Santa Catarina (RE 3.496/2010). Os produtos não possuem registro na Anvisa.
A mesma medida se aplica aos lotes 048918 e A53049-0 do produto Haste para Gancho DTT Transversa e ao lote A56372-0 do produto Haste Intramedular Femoral Bloqueada, fabricado em 10/06/2009 (RE 3.500/2010). A empresa Engimplan, com sede em São Paulo, é a responsável pela fabricação. Os produtos estão sendo comercializados com matéria prima diferente da que consta no processo de registro na Agência.
O que é a suspensão?
A suspensão de um ou de todos os lotes de determinado produto é definitiva e tem validade imediata, após a divulgação da medida no Diário Oficial.
O recolhimento (retirada do mercado) é de responsabilidade do fabricante.
O usuário que já tiver adquirido algum produto dos lotes suspensos (o número do lote é impresso na embalagem) deve interromper o uso. No caso de tratamentos que não podem ser interrompidos, o usuário deve procurar o médico para receber orientações.
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